norma nº 2108/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
LEI Nº 2108/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e 
dá outras providências. 
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO 
ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O 
PROJTEO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.274.89 (Quatro mil, 
duzentos e setenta e quatro reais, oitenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte 
dotação:
13000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 
13002/15.451.0028.1227 – Adequação de infraestrutura do Parque Municipal Lago José Marcelino 
(MAZZAROPI)
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
13002/4490.51.00.00 – Fonte 0.3.501 Obras e Instalações R$ 4.274,89
T O T A L R$ 4.274,89
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo 
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, 
inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2021) anterior 
verificado na seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO VALOR
03501 Receitas de Alienação de Ativos - Exercício Anterior (2021) 4.274,89
VALOR TOTAL R$ 4.274,89
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de 2022.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL