| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 2104 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ LEI Nº 2.128/2022 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJTEO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.933,33 (Cinquenta e três mil, novecentos e trinta e três reais, trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação: 08000 SECRET. MUN. DE IND., COM., AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08001 SECR. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08001.22.661.0012.1250 - Aquisição de Máquina Agrícola Proposta 005984 2022 MAPA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08001/4490.52.00.00 – Fonte 03501 Equipamentos e Material Permanente R$ 53.933,33 T O T A L R$ 53.933,33 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2021) anterior verificado na seguinte fonte: FONTES DE RECURSO VALOR 0 3501 Receitas de Alienações de Ativos - Anteriores 53.933,33 VALOR TOTAL R$ 53.933,33 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2022. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal