norma nº 2138/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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Lei nº 2.138/2023
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE; 
LEI:
 Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 2070 de 11 de julho de 2022, que 
aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, as seguintes metas e prioridades:
ÓRGÃO EXECUTOR
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE EXECUTORA
10.001 – Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
Função 26 Transporte
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.210 Próprios do Executivo Municipal (Almoxarifado Geral)
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2023 R$ 600.000,00 
 OBJETIVO: Próprios do Executivo Municipal (Almoxarifado Geral), onde funcionará 
a oficina municipal e melhorias na organização de bens de consumo, como peças e outros 
derivados para manutenção da frota municipal, além de abrigar parte de máquinas e 
veículos.
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 METAS: Construção Próprios do Executivo Municipal (Almoxarifado Geral)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.004 – INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE RENDAS
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.211 Construção de Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2023 R$ 800.000,00 
o OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, visando a expansão de implantação de 
empresa e geração de empregos no município.
 METAS: Construção de Barracão Industrial.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL