| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2004 |
| Date | 2004-03-09 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 230/2004 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Incluir na Lei 146/2001, de que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2002 a 2005, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Construção de Praça e Jardim no Núcleo Habitacional Domingos Carlos. Artigo 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 09 dias do mês de março de 2004. JESUEL DE OLIVEIRA Prefeito Municipal