norma nº 2196/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
LEI Nº 2.196/2023
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE; 
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2070/2022 de 11 de julho de 
2022, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas 
e prioridades.
ÓRGÃO EXECUTOR
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Execução de Reforma e Melhoria no Estádio Municipal Adelino de Melo Franco.
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação
1228
 Execução de Reforma e Melhoria no 
Estádio Municipal Adelino de Melo 
Franco.
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2023 R$ 200.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Execução de Reforma e Melhoria do Estádio Municipal Adelino de 
Melo Franco.
 METAS: Reforma e Melhoria do Estádio Municipal Adelino de Melo Franco.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL