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norma nº 2198/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2198 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
___________________________________________________________
LEI Nº 2.198//2023
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE; 
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2070/2022 de 11 de julho de 
2022, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas 
e prioridades.
 Barracão Industrial/PROPOSTA nº. 002424/2019/ME/CAIXA
ÓRGÃO EXECUTOR
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E 
MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.004 – DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0012 Programa de Produção Industrial
Projeto/Ação 1.215 Barracão Industrial/PROPOSTA nº. 
002424/2019/ME/CAIXA
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2023 R$ 10.535,08 R$ 14.908,16
 OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, destinado ao incentivo de geração 
de emprego e renda no município.
 METAS: Construção de Barracão Industrial.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
___________________________________________________________
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL

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