| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2198 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ___________________________________________________________ LEI Nº 2.198//2023 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2070/2022 de 11 de julho de 2022, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas e prioridades. Barracão Industrial/PROPOSTA nº. 002424/2019/ME/CAIXA ÓRGÃO EXECUTOR 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE UNIDADE EXECUTORA 08.004 – DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Função 22 Indústria Subfunção 661 Promoção Industrial Programa 0012 Programa de Produção Industrial Projeto/Ação 1.215 Barracão Industrial/PROPOSTA nº. 002424/2019/ME/CAIXA Ano Recurso Vinculado Recurso Livre 2023 R$ 10.535,08 R$ 14.908,16 OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, destinado ao incentivo de geração de emprego e renda no município. METAS: Construção de Barracão Industrial. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ___________________________________________________________ Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2023. MOACIR ANDREOLLA PREFEITO MUNICIPAL