norma nº 2235/2023

Exercício:
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
: Estado do Paraná
2023
do 07 foR)
49
AM
Lei nº 2.235/2023
Sumula: Autoriza crédito especial na até
12.500,00 (doze mil quinhentos reais)
importância de
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do
Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo
Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
12.500,00 (doze mil quinhentos reais) .
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004,00.000,0000.0.000.
05.004,08.241.0013.2.044.
480 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Incentivo de Direitos a Pessoa Idosa - SCFV - Del, 15/2022 - CEDI-PR
3900 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.500,00
Total Suplementação: 12.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000,0000.0.000.
05.004.08.241.0013.2.044,
477 - 3.3.90.30.00.00
478 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Incentivo de Direitos a Pessoa Idosa - SCFV - Del, 15/2022 - CEDI-PR
3900 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
Total Redução: 12.500,00
: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
$ po po 2) Estado do Paraná
q
Ee Exercício: 2023
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, em 19/09/2023.