norma nº 2239/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95,639.472/0001-03
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LEI Nº 2239/2023
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
AGA sado nude Ie eY Exercício de 2023 e dá outras providências.
PA? E R
YR Q dO 23 A CAMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
611 ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
de DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2070/2022 de 11 de julho de 2022,
que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas e
prioridades.
ÓRGÃO EXECUTOR
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA
06004 — Divisão de Educação Infantil e Educação Especial
Objeto: Execução de Melhoria e Reforma do CMEI.
Função 12 Educação
Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa 0028 | Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação | 1054 | Execução de Melhoria e Reforma do CMEI.
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2023 600.000,00 R$ 0,00
OBJETIVO; Execução de Melhoria e Reforma do CMEI, onde funciona o
acolhimento de crianças.
METAS: Execução de Melhoria e Reforma do CMEI Municipal.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi,
aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2023.
MOACIR EOLLA
PREFEIT INICIPAL