norma nº 2256/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEI Nº 2256/2023
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
PUBLICADO NO JORNAL: Crédito Adicional Suplementar, para O fim que
i mom nº 3. blio especifica e dá outras providências.
Em 24 | lo od, A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
Fohan? CY ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO
4 DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
a === eres MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
STO DO DEPARTAMENTO SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 955.445,00
(Novecentos e cingiienta e cinco mil, quatrocentos e quarenta € cinco reais), destinado
ao reforço das seguintes dotações:
02000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02001 Executivo Municipal
02001.04.121.0002.2002 — Manutenção do Executivo Municipal
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
02001/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00
02001/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 3.150,00
03000 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
03001 Administração Geral
03001/04.122.0003.2003 - Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
03001/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 54.000,00
03001/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 11.340,00
03001/3191.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 8.100,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
03001/3390.08.00.00 — Fonte 01002 Outros Bem. Assist. Serv. e do Militar R$ 1.000,00
03001/3390.30.00.00 — Fonte 01002 Material de Consumo 25.000,00
03001/3390.39.00.00 — Fonte 01002 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 50.000,00
04000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04001 Divisão de Contabilidade
04001/04.123.0004.2008 — Manutenção da Divisão de Contabilidade
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
04001/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 18.400,00
04001/3191.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 2.760,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04001/3390.08.00.00 — Fonte 01002 Outros Bem. Assist. Serv. e do Militar R$ 250,00
04002 Divisão de Tesouraria
04002/04.123.0004.2008 — Manutenção da Divisão de Tesouraria
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
04002/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.500,00
04002/3191.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 3.075,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04002/3390.08.00.00 — Fonte 01002 Outros Bem. Assist. Serv. e do Militar R$ 250,00
04002,04.123.0004.2059 — Contribuição ao PASEP
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
04002/3390.47.00.00 Fonte 01002 - OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS R$ 60.000,00
05000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05002/08.244.0015.2035 — Manutenção da Divisão de Assistencia Social
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
05002/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 40.000,00
05002/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 8.400,00
05002/3191.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 6.000,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05002/3390.08.00.00 — Fonte 01002 Outros Bem. Assist. Serv. e do Militar R$ 800,00
05003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
05003/08.243.0014.6069 — Manutenção do Conselho Tutelar
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
05003/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.000,00
05003/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 630,00
06000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06002 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO
06002/12.361.0017.2040 - Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
06002/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
06002/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 840,00
07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde
07001/10.301.0024.2022 — Manutenção das Ações Básicas de Saúde do Fundo Municipal
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
07001/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 99.000,00
07001/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 16.000,00
07001/3191.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
08000 SECRETARIA MUN. DE IND. COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
08002 Divisão da Diversificação Agropecuaria
08002/20.608.0010.2014 — Manutenção das Atividades Agropecuárias
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS .
08002/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 5.000,00
08002/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 1.100,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
08003 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
08003 Divisão de Meio Ambiente
08003/18.541.0007.2064 — Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
08003/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00
08003/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 850,00
10000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10001 Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
10001/26.782.0033.2016 - Manutenção da Divisão de Viação e Transportes
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10001/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 53.000,00
10001/3191.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 8.000,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10001/3390.08.00.00 — Fonte 01002 Outros Bem. Assist. Serv. e do Militar R$ 1.200,00
10002 Divisão de Obras e Serviços Urbanos
10002/15.452.0028.2018 - Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
10002/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 53.000,00
10002/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 8.000,00
10002/3191.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 8.000,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
10002/3390.08.00.00 — Fonte 01002 Outros Bem. Assist. Serv. e do Militar R$ 1.000,00
10002/3390.30.00.00 — Fonte 01002 Material de Consumo R$ 40.000,00
12000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12001/13.392.0022.2051- Manutenção do Departamento de Cultura
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12001/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 16.000,00
12001/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 3.500,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12001/3390.39.00.00 — Fonte 01002 Material de Consumo R$ 250.000,00
13000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13001 Departamento de Esportes
13001/27.812.0023.2052 — Manutenção do Departamento de Esportes
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
13001/3190.11.00.00 — Fontes 01002 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
13001/3190.13.00.00 — Fonte 01002 Obrigações Patronais R$ 6.300,00
TOTAL R$ 955.445,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto
pelo artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43,
parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do
exercício (2022) anterior verificado na seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO VALOR
01002 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores 955.445,00
Total | 955.445,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2023.
Prefeito Municipal