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norma nº 2257/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2257 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, como se especifica e dá outras providências.
native_id2234

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
Lei Nº 2257/2023
PUBLICADO NO doRnAi SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
ã É P 932 Adicional Suplementar, como se especifica e dá outras
um VE, providências.
m ob!
Folha BL A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
— VETO DO DEPARTAMENTO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo — 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.963,16 (Quarenta
mil, novecentos e sessenta e três reais, dezesseis centavos), destinado ao reforço da seguinte
dotação:
07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde
07001/10.302.0032.2072 — Manutenção das Atividades de Atenção de Média e Alta
Complexidade em Saúde
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07001/3372.39.00.00 — Fonte 1494 Outros Serviços de Terceiros.PJ R$ 40.963,16
TOTAL R$ 40.963,16
Artigo 2º - A cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior referente a execução da presente ação, tem como fonte de recurso o excesso de
arrecadação da seguinte receita:
1700.00.00.00.00 RECEITA CORRENTE
1731.00.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
1731.50.01.00.00 TRANSF. DE REC. DO SIST. ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL
1731.50.01.03.00 RECEITA DA RESOLUÇÃO SESA 1413/2023-FONTE 1494
R$ 40.963,16
TOTAL R$ 40.963,16
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do de Novo
Itacolomi, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2023.

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