norma nº 2259/2023

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dba nº
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 343 7-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.4. 72/0001-03
Lei Nº 2259/2023
SÚMULA: Autoriza O Executivo Municipal a abrir Crédito
OG] 31 IZQ23
Adicional Suplementar, como Se especifica e dá outras
providências.
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A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO À SEGUINTE LEI:
Artigo — 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 970.184,54
(Novecentos e setenta mil, cento e oitenta e quatro reais, cinquenta e quatro centavos),
destinado ao reforço da seguinte dotação:
07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde
07001/10.301.0024.2022 — Manutenção das Ações Básicas de Saúde do Fundo Municipal
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
07001/3190.11.00.00 — Fonte 01303 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 560.000,00
07001/3190.13.00.00 — Fonte 01303 Obrigações Patronais R$ 15.000,00
07001/3191.13.00.00 — Fonte 01303 Obrigações Patronais R$ 79.000,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07001/3390.30.00.00 — Fonte 01303 Material de Consumo R$ 90.000,00
07001/3390,39.00.00 — Fonte 01303 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 140.184,54
07001.10.302.0032.2072 — Manutenção das Ativ. de Atenção de Media e Alta
Complexidade em Saúde
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07001/3371.70.00.00 — Fonte 01303 Rateio Part. Em Consórcio Público R$ 6.000,00
07001/3390.72.00.00 — Fonte 01303 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 80.000,00
TOTAL R$ 970.184,54
Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito de
que trata O artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação, conforme
disciplina o artigo 43, $ 3º da Lei Federal nº4.320/64. )
1º