norma nº 2261/2023

PREFEITURA DO MUNI CÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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LEI Nº2.261/2023
PUBLICADO NO JOFNÁ LL: SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período
Ae) Sem] ali IÇ2S de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Em quan(! LL I$o23
Folhan' € 3 cs A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE;
7 MISTO DO DEPARTAMENTO
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.989/2021, que aprovou O
Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2022 a
2025, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo integrante a esta Lei:
e Incentivo do Piso Paranaense de Assistência Social — PPAS I —
Deliberação 029/2023 — CEAS/PR
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, ao 01 (um) dia do mês de novembro de 2023.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2022 A 2025
ANEXO I- RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social |
Função 08 | | |
Subfunção | 244 | | Assistência Comunitária
Programa [0015 | Programa de Assistência Comunitária
I
Projeto/Ação 2.076 | Incentivo do Piso Paranaense de Assistência
Social — PPAS I — Deliberação 029/2023 —
CEAS/PR
Ano Valor (Recursos Valor (Recursos Ordinários - |
Vinculados) Livres)
2023 | R$ 75.000,00 | R$ 0,00 |
e OBJETIVO: Manutenção das Ações do Incentivo do Piso Paranaense de
Assistência Social — PPAS I — Deliberação 029/2023 — CEAS/PR.
e METAS: Manter as Ações do Programa por | meio da Proteção Social
Básica, Básica, atendendo a Assistência Comunitária: