norma nº 2262/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
[Vlw
LEI Nº 2.262/2023
1. FOR . ,
PUBLICADO NO J ORNAL- SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
dy fg Nº9.635 Exercício de 2023 e dá outras providências.
061 34 12028 a
Emo del A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
Folhan? E 3 ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
SR se ve DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
VISTO DO DEPARTAMENTO PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 2.070 de 11 de julho de 2022, que
aprovou as Diretrizes orçamentárias para O exercício de 2023, as seguintes metas e prioridades.
Ação: Incentivo do Piso Paranaense de Assistência Social — PPAS I — Deliberação
029/2023 — CEAS/PR
ÓRGÃO EXECUTOR . .
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.002 —- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função [08 | Assistência Social
| Subfunção 25 | Assistência Comunitária
Programa 0015 | Programa de Assistência Comunitária |
Incentivo do Piso Paranaense de Assistência
Projeto/Ação 2.076
Social - PPAS I — Deliberação 029/2023 —
CEAS/PR
Ano Valor (Recursos Vinculados) | Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2023 | R$ 75.000,00 | R$ 0,00
. OBJETIVO: Manutenção das Ações do Incentivo do Piso Paranaense de
Assistência Social — PPAS I — Deliberação 029/2023 — CEAS/PR.
e METAS: Manter as Ações do Programa por meio da Proteção Social Básica,
atendendo a Assistência Comunitária.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
Ação: Incentivo Serviço de Fortalecimento Vínculos — SCFV — Delib. 038/2021 -
CEDCA
ÓRGÃO EXECUTOR
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ee [08 | | Assistência Social
Subfunção | 243 | | Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa a 0015 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Ação 6.083 | Incentivo Serviço de Fortalecimento Vínculos —
SCFV — Delib. 038/2021 - CEDCA
Ano Valor (Recursos Vinculados) | Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2023 R$ 2.031,25 | R$ 0,00
e OBJETIVO: Incentivo Serviço de Fortalecimento Vínculos — SCFV — Delib.
038/2021 — CEDCA/PR.
e METAS: Execução das ações de Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos — SCFV, Deliberação nº 038/2021 — CEDCA/PR.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, ao 01 (um)
dia do mês de novembro de 2023.