| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2265 / 2023 |
| Date | 2023-10-30 |
| Ementa | Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 195.651,11 (Cento e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e onze centavos). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná » Exercício: 2023 ci mm ce mê PrRLIGARO NO JORNAL: Soyok nº 9.638 Era 1) 4023 Folhan? E Y MISTO DO DEPARTAMENTO orçamento municipal um crédito adicional suplementar, Lei nº 2.265/2023 Autoriza crédito adicional suplementar na 195.651,11 (Cento e noventa e cinco mil, Sumula: importância de seiscentos e cinquenta e um reais e onze centavos). A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei: Fica o Executivo Municipal autorizado a nas dotações abaixo discriminadas, no valor Art. 1º - de R$ 195.651,11 (Cento e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e onze centavos) . Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. 04.002.00.000.0000.0.000. 04.002.28.846.0038.0.001. 453 - 3.3.30.93.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.08.244.0015.2.035. 523 - 3.1.90.11.00.00 524 - 3.1.91.13.00.00 10.000.00.000.0000.0.000, 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.15.452.0028.2.018. 521 - 3.3.90.30.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.13.392.0022.2.051. 525 - 3.3.90.30.00.00 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.27.812.0023.2.052. 526 - 3.3.90.39.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Divisão de Tesouraria INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3941 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção da Divisão de Assistência Social 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 03000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Divisão de Obras e Serviços Urbanos Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo 651,11 25.000,00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA Manutenção do Departamento de Cultura 03000 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES Manutenção do Departamento de Esportes 03000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA Total Suplementação: 195.651,11 Artigo 2º - Para atender O disposto, no Artigo 1º servirá como recurso o Superavit Financeiro verificado nas seguintes fontes de recursos, de acordo com o Artigo 43, 8 1º,1, da Lei Federal nº4.320/64. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná ! ? Exercício: 2023 Superavit Financeiro nas Fonte(s): 195.000,00 0.3.000 - Recursos Ordinários Livres — Exercícios Anteriores 651,11 0.3.941 - TRANSF. VOLUNTÁRIAS DE ENTIDADES GOV. NACIONAIS — ECA/FMDCA: Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI do Paraná, em 01/11/2023.