norma nº 2266/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/ fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEINº 2.266/2023
PUBLICADO NO JORNAL: SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período
dia ados Mena Nº 9.635 de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Emquaot| 4) lodo 23
Poipa A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
ARNO ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE
DO DEPARTAMENTO LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE;
L EI
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.989/2021, que aprovou O
Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para O período de 2022 a
2025, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo integrante a esta Lei:
e Incentivo à Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente -
Higiene Íntima - Delib. 078/2022 -CEDCA/PR
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, ao 01 (um) dia do mês de novembro de 2023.
MOACI
PREFEITO MUNICIPAL
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PLANO PLURIANUAL — PERÍODO DE 2022 A 2025
ANEXO I— RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR . ,
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.003 — FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência a Criança € Adolescente
Programa de Assistência à Criança € Adolescente
6078 | Incentivo a Promoção dos Direitos da Criança €
Adolescente - Higiene Íntima - Delib. 078/2022
- CEDCAIPR
Ano Valor (Recursos Valor (Recursos Ordinários -
Vinculados) Livres)
2023 R$ 5.000 R$ 0,00
e OBJETIVO: Incentivo a Promoção dos Direitos da Criança € Adolescente
- Higiene Íntima - Delib. 078/2022 - CEDCA/PR
Projeto/Ação
e METAS: Ofertar para 30 Crianças e Adolescentes, de maneira
complementar, as crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade
social que enfrentam dificuldades de acessar produtos de higiene íntima
MOACIR REOLLA
PREFEIT NICIPAL