| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2271 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | Autoriza Crédito Especial na importância de R$ 1.970.262,00 (Um milhão novecentos e setenta mil duzentos e sessenta e dois reais). |
| native_id | 2248 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI ** Elotech ** Estado do Paraná 4 did0os ág. 1/1 Exercício: 2023 Lei nº 2271/2023 DO NO JORNAL: , | de R$ Ro - Sumula: Autoriza crédito especial na importância de R a Açãg 1.970.262,00 (Um milhão novecentos e setenta mil duzentos Em SIL /44) BOL esessenta e dois reais) Folhan” > - A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do ASTO DO DEPARTAMENTO Paraná, aprovou O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 1.970.262,00 (Um milhão novecentos e setenta mil duzentos e sessenta e dois reais) . Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras e Serviços Urbanos 10.002.20.782.0033.1.256. Proposta ITAIPU BINACIONAL 4117297-Pavimentação Asfaltica 563 - 4.4.90.51.00.00 31877 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.970.262,00 Total Suplementação: 1.970.262,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, da Lei Federal nº 4.320/64. Receita Receita:2.4.1.8.10.91.11.05000000 Fonte: 31877 1.970.262,00 Total da Receita 1.970.262,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua = g g publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI, Estado do Paraná, em 20/11/2023.