norma nº 2272/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI ** Elotech **
13/11/2023
Estado do Paraná Pág 1/1
Exercício: 2023
Lei nº 2272/2023
PUBLICADO NO JORNAL: Sumula: Autoriza crédito especial na importância de R$
à nº 9, [e YS 103.698,00 (Cento e três mil seiscentos e noventa é oito
o reais)
Em XY) 11) IZol?
Folhan? 7 o A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do
Pal Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do
Executivo Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono
a Seguinte Lei:
VISTO DO DEPARTAMENT
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
103.698,00 (Cento e três mil seiscentos e noventa e oito reais) .
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
URBANOS
10.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras e Serviços Urbanos
10.002.20.782.0033.1.256. Proposta ITAIPU BINACIONAL 4117297-Pavimentação Asfaltica
564 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 103.698,00
Total Suplementação: 103.698,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei,
servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, da Lei Federal
nº 4.320/64.
Receita
Receita: 1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 103.698,00
Total da Receita 103.698,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI,
Estado do Paraná, em 2 0/11/2023.
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Lei nº; 2272/2023
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Parágrafo 3º, artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Fonte 01000 = Recursos Livres
| MéniAno Receita Total Mês/Ano | Receita Total
jani22.| 1.148.601,79 jan/23 1.350.939,31
fev/22 | 1.352.696,46 — fev/23 1.481.156,38
mar/22 | 1.043.204,32 mar/23 1.090.599,25
abr/22 | 1.118.382,37 aros, 1.135.472,44
mai/22 | 1.240.511,16 1 mai/23 1.171.282,55 |
jun/22 [1.111 .526,32 jun/23 1.027.327,88
— jul/22 1.445.625,85 jul23| 1.354.885,75
ago/22 | 1.202.429,14 L ago/23 1.075.589,33
set/22 | 1.028.317,03 set/23 1.142.939,92
out/22 | 1.012.956,89 out/23 -
nov/22 | 1.150.797,70 EE nov/23 -
dez/22 | 1.717.260,45 dez/23 -
Total 14.572.309,48 Total 10.830.192,81
R$ 12.895.042,33
R$ 10.830.192,81
4 - Receita Prevista para Exercício Financeiro de 2023:
2 - Arrecadação do Período de Janeiro a Setembro de 2023:
3 - Arrecadação do Exercício Financeiro de 2022 a saber:
a) do 1º Período de janeiro/setembro de 2022 R$ 10.691.294,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
b) do 2º Período de Outubro a Dezembro de 2022 R$ 3.881.015,04
4 - Créditos Extraordinários abertos no período: R$ -
|- CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO €:
1º Período de x 100 R$
O = 2023 = 10.830.192,81 x 100 =
1º Período de R$
2022 10.691.294,44
o = 101,30% -100 1,30%
1l - Arrecadação do 2º Período de 2022 X O
R$
I 3.881.015,04 ] x E 1,30% | = | R$ 50.453,20
E | E]
3.881.015,04 + R$ 50.453,20 = | R$ 3.931.468,24
ll - DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE ARRECADAÇÃO:
1- Receita Prevista para o Exercício Financeiro de 2023:
a) Arrecadação 1º Período de 2023
b) Arrecadação 2º Período de 2022, aplica a Taxa de
incremento verificada no segundo período
c) Excesso já Utilizado
R$ 12.895.042,33
R$ 10.830.192,81
R$ 3.931.468,24
IV - Provavel Execesso de Arrecadação:
Novo Itacolomi, 20 de Novembro de 2023.
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