| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2273 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | Autoriza Crédito Especial na importância de R$25.827,00(Vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais). |
| native_id | 2250 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná Exercício: 2023 DE O . Lei nº 2.273/2023 PUBLICADO NO JORNAL: Abidansa doam" 9 64% Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até Em 2 + RT) bÉCAS 25.827,00 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais) Folha nº XD o . i A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do VISTO ET DEPARTAMENTO | Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei: Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 25.827,00 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais). Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.08.244.0015.2.037. Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade 565 - 4.4.50.42.00.00 31938 AUXÍLIOS 2.545,00 566 - 4.4.50.42.00.00 33938 AUXÍLIOS 3.292,00 05.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 05.003.08.243.0014.6.077. Apoio e Fortalecimento Intersetorial as Familias - Delib. 47/2022 - CEDCA/PR 157 - 3.3.90.30.00.00 33879 MATERIAL DE CONSUMO 19.990,00 Total Suplementação: 25.827,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.002.08.244,0015.2.037. Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade 112 - 3.3.90.30.00.00 31938 MATERIAL DE CONSUMO 2.545,00 113 - 3.3.90.30.00.00 33938 MATERIAL DE CONSUMO 3.292,00 05.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 05.003.08.243.0014.6.077. Apoio e Fortalecimento Intersetorial as Familias - Delib. 47/2022 - CEDCA/PR 158 - 3.3.90.39.00.00 33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRÔS - PESSOA 19.990,00 JURÍDICA Total Redução: 25.827,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná Exercício: 2023 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI do Paraná, em 20/11/2023. MOACIR ARDREOLLA