| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2276 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI ESTADO DO PARANA CNPJ. 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro -711 — CEP 86.895-000 Novo Itacolomi — Pr LEINº 2276/2023 PUBLICADO NO JORNAL: SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias , A mILYL para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Em ZS [41 12027 A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, Folha? BI ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO ad DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO VISTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2070/2022 de 11 de julho de 2022, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, as seguintes metas e prioridades. ÓRGÃO EXECUTOR 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO e Fomentar a Cultura por intermédio da Lei Complementar Federal nº 195/2022. Função [13 Cultura Subfunção | 392 Difusão Cultural Programa | 0022 Programa de Difusão e Cultura Projeto/Ação | | 1257 | Fomentar à Cultura por intermédio da Lei Complementar Federal nº 195/2022. Ano | Recurso Vinculado | Recurso Livre 2023 | R$ 52.912,24 R$ 0,00 e OBJETIVO: Fomentar a cultura através de oficina de formação e qualificação áudio visual, com o programa de edição de imagem e desenvolver o canto, dança e demais incentivo a cultura no município. e METAS: Fomentar a cultura por intermedio das ações propostas pela Lei Complementar Federal 195/2022. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 26 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2023