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norma nº 2285/2023

Tipo Lei
Número / Ano 2285 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaAutoriza Crédito Adicional na importância de R$517.000,00 ( Quinhentos e dezessete mil reais).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI ** Elotech **
Estado do Paraná dignas
Pág, 1/1
Exercício: 2023
Lei nº 2285/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil
reais)
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do
Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo
Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais) .
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
02.001.00.000.0000.0.000.
02.001.04.121.0002.2.002.
549 - 3.1.90.11.00.00
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04.122.0003.2.003.
13 -3.1.91.13.00.00
04.000.00.000.0000.0.000.
04.001.00.000.0000.0.000.
04.001.04.123.0004.2.009.
51 - 3.1.90.11.00.00
04.002.00.000.0000.0.000.
04.002.04.123.0004.2.008.
57 - 3.1.90.11.00.00
04.002.04,123.0004.2.059.
62 - 3.3.90.47.00.00
04.003.00.000.0000.0.000.
04.003.04,123,0004.2.062.
74 - 3.1.90.11.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.12.361.0017.2.040.
202 - 3.3.90.30.00.00
06.002.12.361.0017.2.042.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Executivo Municipal
Manutenção do Executivo Municipal
03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
Administração Geral
Manutenção dos Serviços Administrativos
03000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 23.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Divisão de Contabilidade
Manutenção da Divisão de Contabilidade
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.000,00
CIVIL
Divisão de Tesouraria
Manutenção da Divisão de Tesouraria
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.000,00
CIVIL
Contribuição ao PASEP
01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
Setor do Controle Interno
Manutenção do Setor de Controle Interno
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.500,00
CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
01103 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
Manutenção do FUNDEB 70%
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
** Elotech **
: Estado do Paraná ouiaianas
4 Pág. 11
! Tr» Exercício: 2023
219-3.1.91,13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde - Gestão de Programas na Área da Saúde
07.003.10.301.0024.2.025. Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde
352 - 3.1.90,11,00.00 31051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.500,00
CIVIL
353 - 3.1.90.13.00.00 31051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
08.002.00.000.0000.0.000. Divisão da Diversificação Agropecuaria
08.002.20.608.0010.2.014. Manutenção das Atividades Agropecuárias
414 - 3,1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.000,00
CIVIL
416 - 3.1,90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00
08.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
08.003.18.541.0034.2.071. Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos
431 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.26.782.0033.2.016.
447-3.1.90.11.00.00
450 - 3.1.91.13.00.00
13.000.00.000.0000.0.000.
13.001.00.000.0000.0.000.
13.001.27,812.0023.2.052.
531 - 3.1.90.11.00.00
JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
Manutenção da Divisão de Viação e Transportes
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 160.000,00
CIVIL
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Manutenção do Departamento de Esportes
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00
CIVIL
Total Suplementação: 517.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
05.000.00.000.0000.0.000.
05.004.00.000.0000.0.000.
05.004.08.241.0013.2.031.
167 - 3.3.50.43.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.12.361.0017.2.040.
209 - 4,4.90.52.00,00
06.002.12.361.0017.2.042.
218 - 3.1.90.13.00.00
06.003.00.000.0000.0.000.
06.003.12.361.0017.2.043.
245 - 3.3.90.30.00.00
248 - 3.3.90.39.00.00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso
01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 47.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5%
01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00
Manutenção do FUNDEB 70%
01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00
Divisão de Transporte Escolar
Manutenção do Transporte Escolar
01103 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
4.000,00
01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA ' /
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
À
07.001.00.000.0000.0.000.
07.001.10.301.0024.2.022.
279 - 3.1.90.11.00.00
291 - 3.3.90.30.00.00
298 - 3.3.90.39.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
07.002.10.305.0027.2.029.
320 - 3.1.90.11.00.00
321 - 3.1.90.13.00.00
322 - 3.1.91.13.00.00
323 - 3.3.90.08.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.20.608.0009.2.011.
404 - 3.3.90.30.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.26.782.0033.2.016.
448 - 3.1.90.11.00.00
457 - 3.3.90.39.00.00
461 - 4.4.90.52.00.00
do Paraná, em 14/12/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
; Estado do Paraná
A. Exercício: 2023
** Elotech **
01/12/2023
Pág. 1/1
Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde
Manutenção das Ações Básicas de Saúde do Fundo Municipal
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 34.500,00
, CIVIL
01000 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00
JURÍDICA
Fundo Municipal de Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária
Manutenção das Ações Básicas de Vigilância Epidemiológica
31051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.700,00
CIVIL
31051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.700,00
31051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.700,00
31051 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 400,00
SERVIDOR E DO MILITAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE AGRICULTURA
Manutenção da produção Vegetal
6.000,00
01000 MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
Manutenção da Divisão de Viação e Transportes
03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 43.000,00
CIVIL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
JURÍDICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
Total Redução: 517.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura NOVO ITACOLOMI
Edifício da Municipal de
PREFEITO MUNICIPAL

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