| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | Autoriza Crédito Adicional na importância de R$517.000,00 ( Quinhentos e dezessete mil reais). |
| native_id | 2262 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI ** Elotech ** Estado do Paraná dignas Pág, 1/1 Exercício: 2023 Lei nº 2285/2023 Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais) A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei: Art 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais) . Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.121.0002.2.002. 549 - 3.1.90.11.00.00 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.003. 13 -3.1.91.13.00.00 04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.0004.2.009. 51 - 3.1.90.11.00.00 04.002.00.000.0000.0.000. 04.002.04.123.0004.2.008. 57 - 3.1.90.11.00.00 04.002.04,123.0004.2.059. 62 - 3.3.90.47.00.00 04.003.00.000.0000.0.000. 04.003.04,123,0004.2.062. 74 - 3.1.90.11.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.12.361.0017.2.040. 202 - 3.3.90.30.00.00 06.002.12.361.0017.2.042. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Executivo Municipal Manutenção do Executivo Municipal 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00 CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS Administração Geral Manutenção dos Serviços Administrativos 03000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 23.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Divisão de Contabilidade Manutenção da Divisão de Contabilidade 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16.000,00 CIVIL Divisão de Tesouraria Manutenção da Divisão de Tesouraria 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 13.000,00 CIVIL Contribuição ao PASEP 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00 Setor do Controle Interno Manutenção do Setor de Controle Interno 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.500,00 CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACÃO Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5% 01103 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00 Manutenção do FUNDEB 70% PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI ** Elotech ** : Estado do Paraná ouiaianas 4 Pág. 11 ! Tr» Exercício: 2023 219-3.1.91,13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde - Gestão de Programas na Área da Saúde 07.003.10.301.0024.2.025. Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde 352 - 3.1.90,11,00.00 31051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 22.500,00 CIVIL 353 - 3.1.90.13.00.00 31051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08.002.00.000.0000.0.000. Divisão da Diversificação Agropecuaria 08.002.20.608.0010.2.014. Manutenção das Atividades Agropecuárias 414 - 3,1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 11.000,00 CIVIL 416 - 3.1,90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 08.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE 08.003.18.541.0034.2.071. Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos 431 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.26.782.0033.2.016. 447-3.1.90.11.00.00 450 - 3.1.91.13.00.00 13.000.00.000.0000.0.000. 13.001.00.000.0000.0.000. 13.001.27,812.0023.2.052. 531 - 3.1.90.11.00.00 JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Divisão de Viação e Transporte Rodoviário Manutenção da Divisão de Viação e Transportes 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 160.000,00 CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTES Manutenção do Departamento de Esportes 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 5.000,00 CIVIL Total Suplementação: 517.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 05.000.00.000.0000.0.000. 05.004.00.000.0000.0.000. 05.004.08.241.0013.2.031. 167 - 3.3.50.43.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.002.00.000.0000.0.000. 06.002.12.361.0017.2.040. 209 - 4,4.90.52.00,00 06.002.12.361.0017.2.042. 218 - 3.1.90.13.00.00 06.003.00.000.0000.0.000. 06.003.12.361.0017.2.043. 245 - 3.3.90.30.00.00 248 - 3.3.90.39.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso 01000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 47.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Manutenção da Divisão de Ensino de 1º Grau 5% 01103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 Manutenção do FUNDEB 70% 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000,00 Divisão de Transporte Escolar Manutenção do Transporte Escolar 01103 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00 4.000,00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ' / SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.0024.2.022. 279 - 3.1.90.11.00.00 291 - 3.3.90.30.00.00 298 - 3.3.90.39.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.305.0027.2.029. 320 - 3.1.90.11.00.00 321 - 3.1.90.13.00.00 322 - 3.1.91.13.00.00 323 - 3.3.90.08.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.20.608.0009.2.011. 404 - 3.3.90.30.00.00 10.000.00.000.0000.0.000. 10.001.00.000.0000.0.000. 10.001.26.782.0033.2.016. 448 - 3.1.90.11.00.00 457 - 3.3.90.39.00.00 461 - 4.4.90.52.00.00 do Paraná, em 14/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI ; Estado do Paraná A. Exercício: 2023 ** Elotech ** 01/12/2023 Pág. 1/1 Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde Manutenção das Ações Básicas de Saúde do Fundo Municipal 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 34.500,00 , CIVIL 01000 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 100.000,00 JURÍDICA Fundo Municipal de Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária Manutenção das Ações Básicas de Vigilância Epidemiológica 31051 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 24.700,00 CIVIL 31051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.700,00 31051 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.700,00 31051 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 400,00 SERVIDOR E DO MILITAR SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DIVISÃO DE AGRICULTURA Manutenção da produção Vegetal 6.000,00 01000 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Divisão de Viação e Transporte Rodoviário Manutenção da Divisão de Viação e Transportes 03000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 43.000,00 CIVIL 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00 JURÍDICA 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 Total Redução: 517.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura NOVO ITACOLOMI Edifício da Municipal de PREFEITO MUNICIPAL