norma nº 2292/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
“Estado do Paraná
Lei nº 2.292/2023
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar e dá outras
Em AZILL 2 12025 providências.
TA +
o A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do
NTO Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo
Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) .
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
05.003.08.243.0014.6.075. Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
154 - 4,4,50.42.00.00 01000 AUXILIOS 10.000,00
Total Suplementação: 10.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, 8 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
03.001.00.000.0000.0.000. Administração Geral
03.001.04.122.0003.2.003. Manutenção dos Serviços Administrativos
17 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
05.004.08.241.0013.2.031. Manutenção das Atividades de Atendimento ao Idoso
172 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.000,00
JURÍDICA
Total Redução: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
Exercício: 2023
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, em 21/12/2023.
R ANDREOLLA
EITO MUNICIPAL