norma nº 2297/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
** Elotech **
“ Estado do Paraná (B12/2024
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Exercício: 2024
Lei nº 2297/2024
Sumula: Autoriza crédito adicional Especial na
importância de R$ 72.816,16 (Setenta e dois mil, oitocentos e
dezesseis reais, dezesseis centavos);
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do
Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo
Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito adicional Especial, nas dotações abaixo discriminadas, no
valor de R$ 72.816,16 (Setenta e dois mil, oitocentos e dezesseis reais, dezesseis centavos).
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000.
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.15.451.0028.1.224.
568 - 4.4.90.51.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Reforma da Praça Central
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 72.816,16
Total Suplementação: 72.816,16
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com o Artigo 43, $ 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
03.000.00.000.0000.0.000.
03.001.00.000.0000.0.000.
03.001.04,122.0003.2.003.
8 - 3.1.90.11.00.00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.004.00.000.0000.0.000.
06.004.12.365.0018.2.049.
261 - 3.3.90.30.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.26.782.0033.2.016.
454 - 3.3.90.30.00,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
Administração Geral
Manutenção dos Serviços Administrativos
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Divisão de Educação Infantil e Educação Especial
Manutenção do Pre-escolar
01000 MATERIAL DE CONSUMO 27.816,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
Manutenção da Divisão de Viação e Transportes
01000 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
30.000,00
Total Redução: 72.816,16
te g09.00 000.0000.0.009.
10.002 154510028. 1224.
ses - 449051.00.00
PREFEITURA MUN
ICIPAL D
Estado do Paraná E NOVO ITACOLOMI
Exercício: 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Divisão de Obras € Serviços Urbanos
Reforma da Praça Central
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 72.816,16
Total Suplementação: 72.816,16
Artigo 2º - Para atender O disposto no artigo 1º
servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de
acordo com O Artigo 43, g 1º, da Lei Federal nº 4.320/64.
03.001.00.000.0000.0.000.
03,001.04-122.0003 2.003.
8- 3.190. 1.00.00
06,004.12.365.0018-2.049.
261 - 3.3.90.30.00.00
10,000.00.000.0000.0.000.
10,001.00.000.0000.0:090.
10.001.26.782.0033.2.016-
454 - 3,3.90.30.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E
FINANÇAS
Administração Geral
Manutenção dos Serviços Administrativos
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Divisão de Educação Infantil e Educação Especial
Manutenção do Pre-escolar
01000 MATERIAL DE CONSUMO 27816,16
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Divisão de Viação € Transporte Rodoviário
Manutenção da Divisão de Viação € Transportes
01000 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
30.000,00
Total Redução: 72.816,16
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: Estado do Paraná (912/2024
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Exercício: 2024
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mes de janeiro do ano de 2024.