norma nº 2302/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEI Nº 2302/2024
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2024 e dá outras providências.
[| me a A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
m 1h ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
Ot LAU DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
MP BIO PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
Es FE
DO DES LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n. 2202 de 03 de julho de 2023, que
aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, as seguintes metas e prioridades.
ÓRGÃO EXECUTOR
08 - SECRET. MUN. DE IND. COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08001 — DIVISÃO DE AGRICULTURA
Execução de Pavimentação de estradas Vicinais
Função 20 | Agricultura
Subfunção 608 Promoção da Produção Agropecuária
| Programa EB 0033 Programa de Transporte Rodoviário
Projeto/Ação Execução de Pavimentação de estradas
1258 | Vicinais
L Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2024 3.000.000,00 R$ 0,00
e OBJETIVO: Execução de pavimentação de estradas vicinais em nosso Município, que visa a
melhoria e apoio na escoação da safra de diversificação da agropecuária no município.
e METAS: Pavimentação em estradas vicinais no Município.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Jtacolomi, aos 15 (quinze) dias do
mês de janeiro do ano de 2024.