norma nº 2304/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/tfax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
Lei nº 2304/2024
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE;
LEI:
Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 2202 de 03 de julho de 2023,
que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, as seguintes metas e
prioridades:
ÓRGÃO EXECUTOR
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.004 — INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE RENDAS
Função 22 | Indústria
Subfunção 661 | Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.211 | Construção de Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2024 R$ 800.000,00
o OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, visando a expansão de implantação de
empresa e geração de empregos no município.
e METAS: Construção de Barracão Industrial.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi,
aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro de 2024.