norma nº 2317/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 — CEP 86.895-000 Novo Itacolomi — Pr
LEI Nº 2317/2024
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
PL: Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e
Aadrisra Noah do Rr; dá outras providências.
em ACI OLaSy A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO
han? 69 ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O
D PROJTEO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
O DESERAMENTO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
. SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00 (Duzentos
e trinta e oito reais, setecentos e cingienta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
13000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
13002/27.812.0028.1231 - Reforma e Modernização do Ginásio Esportes Sebastião de
Oliveira. Convenio nº 902745/2020/CEF-ME.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
13002/4490.51.00.00 — Fonte 3.3.857 Obras e Instalações R$ 238.750,00
TOTAL R$238.750,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º,
inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2023) anterior
verificado na seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO || VALOR
33857 [Convenio nº 902745/2020/CEF-ME. | 238.750,00
TOTAL R$ 238.750,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de 2024.
MOACIR ANDREOLLA
cz PREFEITO