norma nº 2318/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 — CEP 86.895-000 Novo Itacolomi — Pr
LEINº 2318/2024
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
DIST RARA Arm Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e
E ta IV) JORNAL: dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO
lo 101 17004 ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O
"Rd PROJTEO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
— MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
o. qu
DEPARTAMENTO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.844,47 (Vinte e
quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, quarenta e sete centavos), destinado ao
reforço da seguinte dotação:
13000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
13002/27.812.0028.1231 - Reforma e Modernização do Ginásio Esportes Sebastião de
Oliveira. Convenio nº 902745/2020/CEF-ME.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
13002/4490.51.00.00 — Fonte 0.3.000 Obras e Instalações R$ 24.844,47
TOTAL R$24.844,47
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º,
inciso 1 da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2023) anterior
verificado na seguinte fonte:
| FONTES DE RECURSO VALOR
[03000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores (2023) 24.844,47
| VALOR TOTAL R$ 24.844,47
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de 2024.
PREFEITO'MUNICIPAL