norma nº 2320/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 — CEP 86.895-000 Novo Itacolomi — Pr
LEINº 2320/2024
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e
dá outras providências.
Sibuna do pol 2603. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO
1H 101 12024 ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O
: PROJTEO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.073,32 (Cento e
setenta e sete mil, setenta e três reais, trinta e dois centavos), destinado ao reforço da
seguinte dotação:
13000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
13002/27.812.0028.1228 - Execução de Reforma e Melhoria do Estádio Municipal Adelino
de Melo Franco.
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
13002/4490.51.00.00 — Fonte 3.3.872 Obras e Instalações R$ 177.073,32
TOTAL R$ 177.073,32
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º,
inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2023) anterior
verificado na seguinte fonte:
| FONTES DE RECURSO | | VALOR
[33872 |coNvÊNIO 019523 2022 - EMENDA LIVRE [177.073,32
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua Publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos
15 (quinze) dias do mês de janeiro do ano de 2024.