| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2322 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | Autoriza Crédito Especial na importância de R$ 103.698,00 (Cento e três mil seiscentos e noventa e oito reais). |
| native_id | 2297 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI ** Elotech ** Estado do Paraná pm el Exercício: 2024 Lei nº 2322/2024 + PADRES» Sumula: Autoriza crédito especial na importância de R$ 103.698,00 (Cento e três mil seiscentos e noventa e oito reais) A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 103.698,00 (Cento e três mil seiscentos e noventa e oito reais) . Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Obras e Serviços Urbanos 10.002.20.782.0033.1.256. Proposta ITAIPU BINACIONAL 4117297-Pavimentação Asfaltica 10.002/4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 103.698,00 Total Suplementação: 103.698,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2023) anterior verificado na seguinte fonte: FONTES DE RECURSO | VALOR 03000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores (2023) [103.698,00 VALOR TOTAL R$ [103.698,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI, Estado do Paraná, em 1 5/01/2024.