norma nº 2324/2024

PREFELIURA DO MUNICIPIO DE NOVO
ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 — CEP 86.895.000
LEI Nº 2324/2024
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e
Cd ul,
, : RCA
nPIZOSZ dá outras providências.
INGNIA
)
15! Lidas” A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
? as ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO
o Esso DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$- 114.915,51 (Cento e
quatorze mil, novecentos e quinze reais, cingiienta e um centavos), destinados ao reforço das
seguintes dotações:
07.000 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
07.003 Gestão de Programas na Área da Saúde/Fundo Municipal de Saúde
07003/10.301.0024.1063 — Programa Estadual de Qualid. Vigilância em Saúde — VIGIA SUS
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07003/3390.30.00.00 — Fonte 03497 Material de Consumo R$ 3,15
07003/3390.30.00.00 — Fonte 03498 Material de Consumo R$ 61.017,90
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
07003/4490.52.00.00 — Fonte 03500 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.358,75
07003/4490.52.00.00 — Fonte 03498 Equipamentos e Material Permanente R$ 46.535,71
TOTAL R$ 114.915,51
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito
aberto pelo artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no
Artigo 43, parágrafo 1º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64, parte dos superávits
financeiros do exercício financeiro de 2023, verificado nas seguintes fontes:
FONTES DE RECURSO VALOR
03 497 | VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3,15
03 498 | Assistência Farmacêutica [107.553,61
03500 | Bloco de Investimentos na Rede de Saúde - Estadual Exercício Anterior | 7.358,75
VALOR TOTAL R$ [114.915,51
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
MOACIR
se PREFEITO