norma nº 2325/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEI Nº 2325/2024
Ego Eta Fpp SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
A do 5º 9903. Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras
o AsSI1o 2 Ido 24 providências.
A E A CÂMARA DO MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI,
2 RR SN ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
) ? TO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais),
destinado ao reforço da seguinte dotação:
10000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10003 Divisão de Serviços Públicos e Manutenção
10003/15.452.0029.2.020 - Manutenção do Cemitério Local
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
10003/4490.51.00.00 Fonte 3511 — Obras e Instalações R$ 70.000,00
TOTAL R$ 70.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso 1 da
Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2023) anterior verificado na
seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO VALOR
3511 [TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 70.000,00
VALOR TOTAL R$ 70.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
(quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
MOACIR AN
PREFEITO À