norma nº 2327/2024

PREFELIURA DO MUNICIPIO DE NOVU
ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 — CEP 86.895.000
LEINº 2327/2024
a E e. 9 ds SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Cousas do pad FA [a pa Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e
o 2 f 20 14 dá outras providências.
mem A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$- 250.000,00 (Duzentos e
cingiienta mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações:
07.000 Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
07.003 Gestão de Programas na Área da Saúde/Fundo Municipal de Saúde
07003/10.301.0024.1255 — Programa Estadual Resolução SESA 766/2022 — Equipamentos
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
07003/4490.52.00.00 — Fonte 03500 Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00
TOTAL R$ 250.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito
aberto pelo artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no
Artigo 43, parágrafo 1º, inciso | da Lei Federal nº 4.320/64, parte dos superávits
financeiros do exercício financeiro de 2023, verificado nas seguintes fontes:
| FONTES DE RECURSO VALOR
P 500 | Bloco de Invest.Rede de Saúde — Est. Exerc. Anterior Res.766/22/SESA | 250.000,00
VALOR TOTAL R$ | 250.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município
Itacolomi, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2024. /