norma nº 2328/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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LEINº 2328/2024
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
dec 3 9303 Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras
die j os 12034 providências.
meme A CÂMARA DO MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais),
destinado ao reforço da seguinte dotação:
12000SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12001DEPARTAMENTO DE CULTURA
12001/13.392.0022.205 | Manutenção do Departamento de Cultura
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12001/3390.30.00.00 — Fonte 01002 Material de Consumo R$ 20.000,00
12001/3390.39.00.00 — Fonte 01002 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$680.000,00
TOTAL R$700.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da
Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2023) anterior verificado na
seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO VALOR
03000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores (2023) 700.000,00 |
VALOR TOTAL R$ 700.000,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município dé
(quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2024.
gmi, aos 14