norma nº 2330/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 — CEP 86.895.000
LEI Nº 2330/2024
por IARA AA
PUBLICADO NO JORNAL: SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Lã ) Á 5" 9.403 Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica
Des e dá outras providências.
Em ASUlOS LOS .
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO
Os - Pa ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ,
O PES RREO. APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA
É DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.652,56 (Trinta e
sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais, cinquenta e seis centavos), destinados ao
reforço da seguinte dotação:
07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07003 Fundo Municipal de Saúde - Gestão de Programas na Área da Saúde
07003/10.301.0024.1066 — Reforma/Melhorias/Ampliação de Unidade de Saúde no
Município
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
07003/4490.51.00.00 — Fonte 33500 Obras e Instalações R$ 37.652,56
TOTAL R$ 37.652,56
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto
pelo artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43,
parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do
exercício de 2023, verificado na seguinte fonte de recurso:
FONTES DE RECURSO VALOR
33500 | Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | 37.652,56
VALOR TOTAL R$ [37.652,56
Artigo 3º - Esta Lei entrará vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Muni ovo
Itacolomi, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2024. 1
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