norma nº 2341/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/tax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639,472/0001-03
LEI Nº 2341/2024
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras
“ Cds do as 9I23 providências.
dy ij 03 /Ro2y j ,
| 4 EA Ls A CAMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI,
Ena a of ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJTEO DE LEI
NA -— «= DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU,
Ê . PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.972,43 (Cinco mil, novecentos e
setenta e dois reais, quarenta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação:
08000 SECRET. MUN. DE IND. COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
08001 DIVISÃO DE AGRICULTURA
08001/20.608.0033.1233 — Execução/Construção/recuperação em estradas vicinais com Pavimentação com
pedra irregulares e/ou Asfáltica no Município
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
08001/4490.51.00.00 — Fonte 03000 Obras e Instalações R$ 5.972,43
TOTAL R$ 5.972,43
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da
Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2023) anterior verificado na
seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO VALOR
03000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores (2023) 5.972,43
VALOR TOTAL R$ 5.972,43
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
vo Itacolomi, aos
Edifício da Prefeitura do Munic
13 (treze) dia do mês de março do ano de 2024. ái
ea 7!