| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2351 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 2326 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI Exercício: 2024 Lei nº 2.351/2024 2 o ê Ada apanha, 89.932. Sumula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial Em nYl 0% Ido2Y e dá outras providências. Folt th L A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do o Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 10.115,00 (dez mil, cento e quinze reais). Suplementação 05.000.90,000.0000,0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 05.004.08.241,0013.2.090. Incentivo ao Programa Paraná Viaja Mais - Del. 024/2023 - CEDI-PR 1-3.3.90,39.00.00 1900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. 10.115,00 Total Suplementação: 10.115,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º servirá como recurso Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, $ 1º, II, da Lei Federal nº 4.320/64, Receita Receita: 1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 1900 10.115,00 Total da Receita: 10.115,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI do Paraná. em 03/04/2024. R ANDREOLLA PREFRITO MUNICIPAL