norma nº 2355/2024

w. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
» Estado do Paraná
8, Exercício: 2024
Lei nº 2.355/2024
Sumula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências.
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do
Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo
Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) .
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.08.244.0015.2.076. Manutenção do Piso Paranaense de Assistência Social - PAS —
Deliberação 059/2023 - CEAS/PR
1-3.3.90.30.00.00 1934 MATERIAL DE CONSUMO 13.500,00
2-3.3.90.36.00.00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
3-3.3.90.39.00.00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
4-4.4.90.52.00.00 1934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
Total Suplementação: 37.500,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso o Superavit Financeiro da fonte 3.3.934 (Bloco de Financiamento da Proteção Social
Básica — SUAS), de acordo com o Artigo 43, $ 1º,1 da Lei Federal nº4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, em 03/04/2024. E
NDREOLLA
Ro PREFEITQ MUNICIPAL