norma nº 2359/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-116
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Em 04104 IPo2Y
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CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEI Nº 2.359/2024
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 2.202 de 03 de julho de, 2023, que
aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, as seguintes metas e prioridades.
e Ação: Incentivo ao Programa Paraná Viaja Mais - Del. 024/2023 - CEDI-PR.
ÓRGÃO EXECUTOR
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.004 — FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Função 08 | | Assistência Social
Subfunção [24] | Assistência ao Idoso
Programa | 0013 | Programa de Assistência ao Idoso
Projeto/Ação 2.090 | Incentivo ao Programa Paraná Viaja Mais - Del.
024/2023 - CEDI-PR
Ano Valor (Recursos Vinculados) | Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2024 R$ 10.115,00 | R$ 0,00
e OBJETIVO: Incentivo ao Programa Paraná Viaja Mais 60, visando a promoção dos
direitos da população idosa do município - Del. 024/2023 - CEDI-PR.
e METAS: Incentivo ao Programa Paraná Viaja Mais - Del. 024/2023 - CEDI-PR.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-M16
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
e Ação: Incentivo ao Serviço Centro-Dia para Pessoa Idosa - Del. 019/2023 - CEDI-PR.
ÓRGÃO EXECUTOR
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.004 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Função 08 Assistência Social o
Subfunção 241 Assistência ao Idoso
Programa 0013 Programa de Assistência ao Idoso
Projeto/Ação 2.098 | Incentivo ao Serviço Centro-Dia para Pessoa Idosa
- Del. 019/2023 - CEDI-PR
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - |
Livres)
2024 R$ 30.000,00 R$ 0,00
e OBJETIVO: Implementação de programa e serviços de proteção e defesa dos direitos da
pessoa idosa, Serviço de Centro-Dia - Del. 019/2023 - CEDI-PR.
e METAS: Incentivo ao Serviço Centro-Dia para Pessoa Idosa - Del. 019/2023 - CEDI-PR.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 03
(três) dias do mês de abril de 2024.
MOACI EOLLA
PREFEIT INICIPAL