| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2360 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. |
| native_id | 2335 |
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% 4 o 4 Exercício: 2024 Mm. q Lei nº 2.360/2024 Sumula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá Em QYIVY ligar outras providências. A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) . Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 05.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 05.004,08.241,0013.2.044, Incentivo ao Serviço Centro-Dia para Pessoa Idosa - Del. 019/2023 - CEDI-PR 477 - 3.3.90.30.00.00 3900 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Total Suplementação: 30.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º servirá como recurso o Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na fonte de recurso 3.900 (Fundo do Idoso), de acordo com o Artigo 43, $ 1º,I, da Lei Federal nº4.320/64. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI do Paraná, em 03/04/2024. ANDREOLLA PREFEYTO MUNICIPAL