norma nº 2364/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANÁ
AVENIDA 28 DE SETEMBRO = 711 = CEP 86.895.000
LEI Nº 2364/2024
UBLICADO NO JORNAL: SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, para o fim que
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especifica e dá outras providências.
o A CÂMARA MUNICIPAL DI NOVO
dc ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ,
a APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA
À Ê do DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52.314,08
(Cinquenta e dois mil, trezentos e quatorze reais, oito centavos), destinado ao refotço da
seguinte dotação:
13000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
13002 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
13002/27.812.0028.1231 - Reforma e Modernização do Ginásio Esportes Sebastião de
Oliveira. Convenio nº 902745/2020/CEF-ME,
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
13002/4490.51.00.00 — Fonte 0.3.000 Obras e Instalações R$ 52.314,08
TOTAL R$52.314,08
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º,
inciso | da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício (2023)
anterior verificado na seguinte fonte:
k ti ata
FONTES DE RECURSO | VALOR -
3000 [Recursos € Ordinários TU ivres) - lixercícios Anteriores (2023) | 52.314,08
VALOR TOTAL R$ , Ê pri, 52.314,08
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Abr il de 2024.
MOACIRAR
PREFEITO