norma nº 2367/2024

— 1.0 E MME EXECUTIVO MUNICIPAL,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 71 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO FTACOLOM! - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEINº 2367/2024
SÚMULA: Autoriza o Iixecutivo Municipal a abrir
iaL Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica
BLICADO NO +” NAL:
nº 9. E o c dá outras providências.
Em 22] o! jar A CÂMARA DO MUNICIPIO DE NOVO
Folha ER IFACOLOML ESTADO DO PARANÁ, APROVOU
ciênio ha mm O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
32 EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o [ixecutivo Municipal autorizado a
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: 4
12000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
12001 DEPARTAMENTO DE CULTURA
12001/13.392.0022.1262 PROTOCOLO 21,993.737-7 — SECRETARIA DO
TURISMO/SETU/PPMC
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12001/3390.39.00.00 — Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros PJ. R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto
pelo artigo anterior. fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43,
parágrafo 1º, inciso [ da Lei Federal nº 4,320/64, parte do superávit financeiro do
exercício tim 3) anterior verificado nas seguintes fontes:
FONTES DE RECURSO — VALOR
03000 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores | 5.000,00
5.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município
Itacolomi. aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2024.
PREFEITO/MUNICIPAL