norma nº 2370/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
LEI Nº 2370/2024.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis e
PUBLICADO NO JORNAL:
E a. automóveis inservíveis a Administração Pública, c dá outras
dom ada” 9385 ç
Em O 104 2024 providências.
Fclhan” N& 2
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º, Vica o Executivo Municipal autorizado a alienar o bem móvel de sua
propriedade descritos abaixo. que é inservível à administração:
ITEM DESCRIÇÃO | VALOR |
R$120.000,00
| Volvo/FH 400 6X2T | Apresenta avançado desgaste
natural pelo uso e pelo tempo
S 1º A alienação de que trata o artigo anterior será precedida de prévia avaliação c
procedimento licitatório na modalidade leilão público.
Art, 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itac gos 29 (vinte e nove) dias
do mês de abril de 2024.
MOACIR AXE:
Prefeito Municipal