| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2375 / 2024 |
| Date | 2024-05-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 2350 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI ESTADO DO PARANA AVENIDA 28 DE SETEMBRO - 711 — CEP 86.895.000 LEI Nº 2375/2024 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que KB A especifica e dá outras providências. R 2 F A CÂMARA MUNICIPAL . DE NOVO la l$ 08. de as ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, E DO APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA A DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI; Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.339,80 (Dez mil, trezentos e trinta e nove reais, oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação: 08.000 SECR. MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMERCIO, AGROP. E MEIO AMBIENTE. 08.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 08.001/20.601.0009.1261 — Aquisição de Equipamentos Agrícola-Termo Contrato Repasse 942075/2023/MAPA/CAIXA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08001/4490.52.00.00-Fonte 1001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.339,80 TOTAL R$ 10.339,80 Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 08.000 SECR. MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMERCIO, AGROP. E MEIO AMBIENTE. 08.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA 08.001.20.608.0009.2011 — Manutenção da Patrulha Agricola DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08001/4490.52.00.00-Fonte 1001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.339,80 TOTAL R$ 10.339,80 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2024.