norma nº 255/2005

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 255/2005
SÚMULA Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, para o fim que 
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI 
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado abrir no 
corrente exercício Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil 
reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
05000 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
05003 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003/08.662.0035.1058 - Incentivo a Geração de Empregos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
05003/4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 180.000,00
TOTAL R$ 180.000,00
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que 
trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das 
seguintes dotações abaixo:
02000 EXECUTIVO MUNICIPAL
02001 GABINETE DO PREFEITO
02001/04.121.0002.2002 - Manutenção do Executivo Municipal
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12 02001/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 3.000,00
03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
03001/04.122.0003 - Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
20 03001/3390.36.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiro PF R$ 8.000,00
21 03001/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiro PJ R$ 17.000,00
03001/18.541.0026.2004 - Manutenção, Preservação e Conservação do Meio Ambiente
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
25 03001/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 4.000,00
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03006 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
03006/28.843.0034.2010 - Serviços da Dívida Interna
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
52 03006/3290.22.00.00 01000 Outros Encargos sobre Div. por Contrato R$ 3.000,00
03007 DIVISÃO DE AGRICULTURA
03006/28.843.0034 - Serviços da Divida Interna
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
55 03007/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 2.000,00
56 03007/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiro PJ R$ 5.000,00
03007/20.601.0028.2013 - Manutenção da Patrulha Agrícola
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
64 03007/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiro PJ R$ 8.000,00
03007/20.602.0029.2014 - Manutenção das Atividades Agropecuárias
68 03007/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 4.000,00
69 03007/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiro PJ R$ 1.000,00
04000 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS
04001 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
04001/26.782.0032.2016 Manutenção de Divisão de Viação e Transportes
76 04001/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiro PJ R$ 20.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
77 04001/4490.52.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.500,00
04000 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
04002/15.451.0022.1003 - Execução de Meio Fios
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
88 04002/4490.51.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 3.000,00
04002/15.451.0022.2018 - Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
86 04002/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 6.000,00
04002/15.451.0024.1006 - Construir Abrigos em Paradas de Ônibus
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
89 04002/4490.51.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 7.000,00
04003 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
04003/15.452.0023.2019 - Manutenção da Divisão de Serviços Públicos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
96 04003/4490.51.00.00 01000 Obras e Instalações R$ 3.500,00
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04003/15.452.2020 - Manutenção de Cemitério
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101 04003/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiro PJ R$ 1.500,00
05000 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
05003 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003/08.241.0006.2031 - Manutenção do Centro Atendimento a 3ª Idade
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
141 05003/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 4.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
144 05003/4490.52.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00
05003/08.243.0007.2032 - Manutenção do Projeto Crescer
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
148 05003/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 6.000,00
05003/08.244.0008.2034 - Manutenção da Padaria Comunitária
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
153 05003/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 4.000,00
154 05003/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de Terceiros TJ R$ 2.500,00
05003/08.244.0008.2055 - Transferência a APMI
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
168 05003/3350.43.00.00 01000 Subvenções Sociais R$ 40.400,00 
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
06003 DIVISÃO DE CULTURA
06003/13.391.0020.2052 - Manutenção do Centro Cultural
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
216 06003/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 6.000,00
217 06003/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de terceiros TJ R$ 2.500,00
06003/13.391.0020.2052 - Manutenção da Divisão de Cultura
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
218 06003/3390.30.00.00 01000 Material de Consumo R$ 1.000,00
219 06003/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de terceiros TJ R$ 2.600,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
220 06003/4490.52.00.00 01000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
06003 DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER
06003/27.812.0033.2054 - Manutenção da Divisão de Desporto e Lazer
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DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
226 06003/3390.39.00.00 01000 Outros Serviços de terceiros TJ R$ 5.000,00
TOTAL R$ 180.000,00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de março 2005.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal