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norma nº 267/2005

Tipo Lei
Número / Ano 267 / 2005
Date 2005-07-19
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, como se especifica e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 267/2005
SÚMULA Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, como se 
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 
destinado ao reforço das seguintes dotações:
01000 CÂMARA MUNICIPAL
01001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
01001/01.031.0001.2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO LEGISLATIVO MUNICIPAL
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL
2 01001/3190.13.00.00 Fonte 1001 Obrigações Patrimoniais R$ 800,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
5 01001/3390.36.00.00 - Fonte 1001 Outros Serviços de Terceiros PF R$ 9.800,00
7 01001/3390.91.00.00 - Fonte 1001 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
8 01001/4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 18.400,00
TOTAL R$ 30.000,00
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que 
trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das
seguintes dotações abaixo:
05003 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05003/08.244.0008-2034 - Manutenção da Padaria Comunitária
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
160 05003/3390.30.00.00 - Fonte 1001 Material de Consumo R$ 1.800,00
161 05003/3390.39.00.00 - Fonte 1001 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 1.200,00
05003/08.244.0008.2035 - Manutenção da Divisão de Assistência Social 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
167 05003/3390.48.00.00 - Fonte 1001 Outros Auxílios Financeiros a PF R$ 1.800,00
05004 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
05004/08.244.0008.2037 - Manutenção da Divisão de Promoção Social
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
173 05004/3390.30.00.00 - Fonte 1001 Material de Consumo R$ 2.200,00
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA DESPORTO E LAZER
06001 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06001/12.361.0017.2039 - Manutenção da Administração Geral
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
177 06001/3390.30.00.00 - Fonte 1103 Material de Consumo R$ 6.000,00
178 06001/3390.36.00.00 - Fonte 1103 Outros Serviços de Terceiros PF R$ 1.500,00
179 06001/3390.39.00.00 - Fonte 1103 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 3.000,00
06003 DIVISÃO DE CULTURA E DESPORTO
06003/13.391.0020.20052 - Manutenção do Centro Cultural
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
228 06003/3390.30.00.00 - Fonte 1001 Material de Consumo R$ 1.500,00
229 06003/3390.39.00.00 - Fonte 1001 Outros Serviços de terceiros PJ R$ 1.000,00
06003/13.392.0021.2053 - Manutenção da Divisão de Cultura
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
230 06003/3390.30.00.00 – Fonte 1001 Material de Consumo R$ 1.000,00
06003 DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER
06003/27.812.0033.2054 - Manutenção da Divisão de Desporto e Lazer
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
237 06003/3390.36.00.00 - Fonte 1001 Outros Serviços de Terceiros PF R$ 1.000,00
238 06003/3390.39.00.00 - Fonte 1001 Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 8.000,00
 TOTAL R$ 30.000.00 
Artigo 3º - Fica o Executivo e o Legislativo Municipal 
autorizado a Cancelar e Suplementar as dotações orçamentárias através de Decreto.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
19 (dezenove) dias do mês de julho de 2005.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal

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