| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 294 / 2005 |
| Date | 2005-12-20 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 294/2005 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005 e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Incluir na Lei 146/2001, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2002 a 2005, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Manutenção do Cadastro do Programa Bolsa Família. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2005. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2002 A 2005 ANEXO II - RELAÇÃO DE AÇÕES POR PROGRAMAS ÓRGÃO EXECUTOR DEPART. DE SAÚDE, ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL. PROGRAMA MANUTENÇÃO DO CADASTRO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. AÇÕES - Proceder o Cadastramento das Famílias visando o ingresso no Programa Bolsa Família. - Proceder a Atualização do Cadastro das Famílias visando sua permanência no Programa Bolsa Família. 08 Assistência Social 244 Assistência Comunitária 0008 Manutenção do Cadastro do Programa Bolsa Família. Manutenção do Cadastro do Programa Bolsa Família. PLANO PLURIANUAL - Período de 2002 a 2005. Anexo I - Relação das ações AÇÕES: - Proceder o Cadastramento das Famílias visando o ingresso no Programa Bolsa Família. - Proceder a Atualização do Cadastro das Famílias visando sua permanência no Programa Bolsa Família. OBJETIVOS - Atualizar o Cadastro das Famílias do Município visando sua permanência no Programa e também proceder ao Cadastramento de novas Famílias. METAS: - Atualizar o Cadastro de 80 Famílias. - Efetuar o Cadastramento de 163 novas Famílias.