| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2006 |
| Date | 2006-09-21 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 331/2006 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I: Artigo 1º - Incluir na Lei 290/2005, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Construção do Centro de Atendimento a Criança e do Adolescente. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2006. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2006 A 2009 ANEXO I - RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PROGRAMA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AÇÕES - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Função 08 Assistência Social Subfunção 243 Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0014 Programa de Assistência á Criança e ao Adolescente Projeto 016 Construção do Centro de Atendimento a Criança e do Adolescente. OBJETIVOS: Proporcionar as crianças e adolescentes do Município de Novo Itacolomi que estão inseridos no Projeto Formandos para a Vida um local adequado para realizarem suas atividades, e criar condições para que as crianças e adolescentes melhore suas condições de vida bem como de suas famílias. METAS: Construir duas salas e dois banheiros, com área de 109,00 m², para se tornar a sede do Projeto Formandos para a Vida.