| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 338 / 2006 |
| Date | 2006-10-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 318 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 338/2006 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.203,29 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e três reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações: 03000 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03001 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 03001/041220003.2003 - Manutenção dos Serviços Administrativos DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12 03001/3390.30.00.00 - Fonte 03000 Material de Consumo R$ 15.206,37 13 03001/3390.36.00.00 - Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 4.000,00 14 03001/3390.39.00.00 - Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 13.000,00 04001 DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO, OBRAS URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 04001 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 04001/267820033.2016 - Manutenção da Divisão de Viação e Transportes DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64 04001/3390.30.00.00 - Fonte 03000 Material de Consumo R$ 17.000,00 65 04001/3390.36.00.00 - Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 3.000,00 66 04001/3390.39.00.00 - Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 10.233,68 04001/267820033.2017 - Convênio CIDE DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68 04001/3390.30.00.00 - Fonte 03060 Material de Consumo R$ 304,05 05000 DEPARTAMENTO DE SAÚDE 05001 DIVISÃO DE SAÚDE 05001/10.301.0024.2022 - Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03303 Vencimentos e vantagens fixas R$ 22.000,00 108 05001/3190.13.00.00 - Fonte 03303 Obrigações Patrimoniais R$ 6.000,00 109 05001/3390.30.00.00 - Fonte 03000 Material de Consumo R$ 5.112,58 109 05001/3390.30.00.00 - Fonte 03303 Material de Consumo R$ 10.000,00 110 05001/3390.36.00.00 - Fonte 03303 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 33.000,00 111 05001/3390.36.00.00 - Fonte 03000 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 5.000,00 05001/10.301.0024.2022 - Manutenção do PAB DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120 05001/3390.39.00.00 - Fonte 03302 Material de Consumo R$ 13.253,14 05001/10.301.0024.2026 - Manutenção do Programa Agentes Comunitário DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 119 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03312 Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.277,28 05001/10.301.0024.2026 - Manutenção do Programa Único de Saúde - SUS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120 05001/3390.39.00.00 - Fonte 03317 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 156,46 05001/10.301.0024.2027 - Manutenção do Programa Saúde Bucal DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122 05001/3190.11.00.00 - Fonte 03315 Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.395,64 05001/10.304.0026.2028 - Manutenção Ações Básicas de Vigilância Sanitária DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 124 05001/3390.30.00.00 - Fonte 03314 Material de Consumo R$ 58,26 05001/10.305.0027.2029 - Manutenção Programa Nacional de Vigilância Epidemiológica DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 129 05001/3390.30.00.00 - Fonte 03316 Material de Consumo R$ 347,55 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 06002 DIVISÃO DE ENSINO 06002/12.361.0017.2041 - Manutenção da Divisão de Ensino 1º Grau 25% DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 137 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03104 Material de Consumo R$ 460,90 06002/12.361.0017.2042 - Manutenção da Divisão de Ensino 1º Grau 10% DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 142 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03103 Material de Consumo R$ 14.312,33 06002/12.361.0017.2043 - Manutenção do FUNDEF 40% DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 147 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03102 Material de Consumo R$ 8.213,60 148 06002/3390.36.00.00 - Fonte 03102 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 3.000,00 06002/12.361.0017.2045 - Manutenção do Transporte Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 156 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03103 Material de Consumo R$ 10.000,00 157 06002/3390.36.00.00 - Fonte 03103 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 2.000,00 158 06002/3390.39.00.00 - Fonte 03103 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.000,00 06002/12.361.0017.2047 - MDE/ Merenda Escolar - PNAE DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 162 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03111 Material de Consumo R$ 1.556,13 06002/12.361.0017.2048 - MDE/ Salário Educação DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 164 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03107 Material de Consumo R$ 27.707,22 06002/12.365.0018.2050 - Manutenção do Centro de Educação Infantil Irmã Dulce DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 06002/3390.30.00.00 - Fonte 03000 Material de Consumo R$ 5.000,00 07000 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 07001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07001/08.244.0015.2038 - Serviços de Ação Social DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 207 07001/3350.43.00.00 - Fonte 03716 Subvenções Sociais R$ 608,10 TOTAL R$ 239.203,29 Art.2 - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1º, inciso I da Lei federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do exercício anterior verificação nas seguintes fontes: FONTES DE RECURSO VALOR 0 3000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores 82.440,05 0 3060 CIDE (Lei 10866/04, Art. 1º B) - Exercícios Anteriores 304,05 0 3102 FUNDEF 40% - Exercícios Anteriores 11.213,60 0 3103 10% sobre Transferências Constitucionais - Exercícios Anteriores 30.312,33 0 3104 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercícios Anteriores 460,90 0 3107 Salário Educação - Exercícios Anteriores 27.707,22 0 3111 Merenda Escola PNAE - Exercícios Anteriores 1.556,13 0 3302 Saúde/ PAB/ Ações de Saúde - Exercícios Anteriores 13.253,14 0 3303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Exercícios Anteriores 66.112,58 0 3312 Programa Agentes Comunitários de Saúde - Exercícios Anteriores 2.277,28 0 3314 Vigilância Sanitária - Exercícios Anteriores 58,26 0 3315 Programa Saúde Bucal - Exercícios Anteriores 2.395,64 03316 Vigilância Epidemiológica - Exercícios Anteriores 347,55 0 3317 Convênio SUS - Exercícios Anteriores 156,46 0 3716 Convênio ASC - Exercícios Anteriores 608,10 VALOR TOTAL R$ 239.203,29 Art. 3 - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2006. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal