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norma nº 339/2006

Tipo Lei
Número / Ano 339 / 2006
Date 2006-10-11
EmentaAltera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 339/2006
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2006 a 2009 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Inclui na Lei 290/2005, que aprovou o 
Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as 
ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Aquisição de Implementos Agrícolas.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 
aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2006.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2006 A 2009
ANEXO I - RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROGRAMA
PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL
AÇÕES
- AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
Função 20 Agricultura
Subfunção 601 Promoção da Produção Vegetal
Programa 0009 Programa de Produção Vegetal
Projeto 017 Contrato de Repasse nº 0196914-
73/MAPA/CAIXA
OBJETIVOS: Aquisição de Implementos para a Patrulha Agrícola do Município.
METAS: Atender 330 produtores rurais do Município.

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