| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2006 |
| Date | 2006-10-11 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 339/2006 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I Artigo 1º - Inclui na Lei 290/2005, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei: Aquisição de Implementos Agrícolas. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2006. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2006 A 2009 ANEXO I - RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROGRAMA PROGRAMA DE PRODUÇÃO VEGETAL AÇÕES - AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Função 20 Agricultura Subfunção 601 Promoção da Produção Vegetal Programa 0009 Programa de Produção Vegetal Projeto 017 Contrato de Repasse nº 0196914- 73/MAPA/CAIXA OBJETIVOS: Aquisição de Implementos para a Patrulha Agrícola do Município. METAS: Atender 330 produtores rurais do Município.