norma nº 350/2006

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 350/2006
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial, para o fim 
que especifica e dá outras 
providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (Quatro 
mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
06000 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
06004 DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER
06004/27.812.0023.1019 - Contrato de Repasse nº 0195603-97/ME/CAIXA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
06004/4490.51.00.00 - Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 4.000,00 
TOTAL R$ 4.000,00
Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de 
que trata o Artigo Anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual 
importância das seguintes dotações abaixo:
04000 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
04002 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
04002/15.451.0028.1005 - Construção de Capela Mortuária
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
72 04002/4490.51.00.00 - Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 4.000,00
TOTAL R$ 4.000.00
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em 
contrário, entretanto esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2006.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal