norma nº 372/2007

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 372/2007
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2006 a 2009 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:
L E I
Artigo 1º - Inclui na Lei 290/2005, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2006 a 2009, as ações abaixo 
relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
23 (vinte e três) dias do mês de abril de 2007.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
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PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2006 A 2009
ANEXO I - RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
PROGRAMA
PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
AÇÕES
- ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.
FUNÇÃO 10 Saúde
SUBFUNÇÃO 301 Atenção Básica
PROGRAMA 0024 Programa de Atenção Básica
PROJETO 003 CONVÊNIO Nº 4558/2005
OBJETIVOS: Aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Saúde do 
Município.
METAS: Adquirir 184 equipamentos para o Centro de Saúde do Município.